Quando é preciso desenquadrar o MEI?
O desenquadramento pode decorrer de excesso de faturamento, atividade não permitida, mudanças empresariais ou opção do empreendedor, conforme as regras legais.
Seu negócio cresceu, ultrapassou o limite de faturamento do MEI ou precisa de uma estrutura diferente? A VENCI orienta o desenquadramento do SIMEI e ajuda a organizar as exigências contábeis e fiscais da nova fase.
Sair do MEI não significa começar do zero. As providências e seus efeitos dependem do motivo do desenquadramento, do enquadramento empresarial e da situação cadastral.
O desenquadramento pode decorrer de excesso de faturamento, atividade não permitida, mudanças empresariais ou opção do empreendedor, conforme as regras legais.
Avaliamos se são necessárias alterações cadastrais e registrais, além da comunicação de desenquadramento do SIMEI.
Analisamos a tributação aplicável após a saída do SIMEI e os reflexos das novas obrigações.
Apoio na organização de notas fiscais, impostos e rotinas contábeis da microempresa.
Um processo organizado, com etapas claras e acompanhamento humano.
Avaliamos faturamento, atividades e a situação fiscal e cadastral.
Definimos quais comunicações, alterações e rotinas precisam ser feitas.
Orientamos o cumprimento das obrigações aplicáveis depois do desenquadramento.
Nosso foco é ajudar a empresa a se desenvolver com estrutura fiscal e contábil adequada. O desenquadramento do SIMEI e eventuais mudanças de natureza jurídica são procedimentos distintos; avaliamos o que se aplica à sua situação.
Em várias situações, o negócio pode continuar com o mesmo CNPJ, mediante os procedimentos pertinentes. A resposta depende da situação cadastral e dos ajustes necessários.
Os efeitos e a data de desenquadramento dependem das regras legais e do montante excedido. É preciso analisar cada caso.
O desenquadramento do SIMEI não significa, necessariamente, exclusão do Simples Nacional. A permanência depende das regras aplicáveis à empresa.
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